A Câmara Municipal de Ceres realizou, na última terça-feira (18), a 3ª Sessão Ordinária de março de 2026, além da 3ª Sessão Extraordinária do ano. Ambas foram presididas pelo vereador Hugo Sérgio da Silva, em substituição. Na pauta legislativa, foram aprovados diversos requerimentos.
REQUERIMENTOS:
Nº 055/2026: De autoria da vereadora Juliana Silveira, requer ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a aquisição de cadeirinhas para transporte de crianças fora do munícipio, quando necessário, para atendimento médico especializado ou outros serviços de saúde que não são disponíveis localmente.
Justificativa: Essas cadeirinhas são fundamentais para garantir a segurança e o conforto das crianças durante o transporte, a falta dessas cadeirinhas tem causado transtornos e dificuldades para as famílias e profissionais de saúde.
Nº 056/2026:De autoria da vereadora Juliana Silveira, requer ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a inclusão do atendimento às mães das crianças atípicas, por uma equipe multiprofissional composta por psicóloga, e demais profissionais que se fizerem necessário. Essa equipe terá o objetivo de oferecer apoio emocional e orientação às mães, que muitas vezes enfrentam desafios significativos no cuidado com seus filhos. Justificativa: A presença de uma psicóloga na equipe permitirá que as mães recebam apoio e orientação adequados, melhorando a qualidade de vida delas e sua família.
Nº 057/2026: De autoria do vereador Sérgio Ferreira dos Passos, requer à Secretaria Municipal de Administração que preste esclarecimentos detalhados acerca da contratação da empresa Premium Comércio e Serviços LTDA.
Justificativa: A contratação da referida empresa teve origem em procedimento licitatório realizado em 17 de novembro de 2021, não havendo, até o momento, registro de nova licitação relacionada ao objeto contratado. Verifica-se ainda que o contrato foi sucessivamente prorrogado por meio dos seguintes termos aditivos:
- Aditivo 1: 01 de janeiro a 31 de março de 2022
- Aditivo 2: 01 de abril a 31 de dezembro de 2022
- Aditivo 3: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023
- Aditivo 4: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024
- Aditivo 5: 01 de janeiro a 31 de março de 2025
- Aditivo 6: 01 de abril a 31 de dezembro de 2025
O contrato atingiu um valor global de R$ 13.656.837,06, com previsão de término no ano de 2026. Ressalta-se, ainda, que o último aditivo possui vigência até 31 de dezembro de 2025, entretanto há informações de que a empresa continua em atividade no exercício de 2026, sem que haja, até o momento, a devida publicação de novo instrumento contratual ou aditivo no Portal da Transparência. Diante disso, solicita-se:
- Esclarecimentos sobre a ausência de realização de novo procedimento licitatório após o certame de 2021;
- Informações detalhadas sobre a legalidade e justificativa das sucessivas prorrogações contratuais;
- Esclarecimentos acerca da continuidade da prestação de serviços no ano de 2026 sem publicação oficial no Portal da Transparência;
- Relatório completo da execução contratual durante todo o período de vigência;
- Informações sobre o encerramento do contrato e as providências adotadas pela Administração Municipal.
Nº 058/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a aquisição e instalação de pontos de entrega de materiais recicláveis (Ecopontos/PEVs) ao longo da Avenida Bernardo Sayão, com atenção especial à sua região comercial.
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de aprimorar a gestão de resíduos sólidos em nossa cidade, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Avenida Bernardo Sayão concentra um dos polos comerciais mais dinâmicos do município. Devido à natureza das atividades ali exercidas, a região é uma grande geradora de materiais recicláveis, como papelão e plásticos e muitas vezes acabam sendo descartados de forma irregular ou misturados ao lixo comum por falta de infraestrutura adequada de descarte. A instalação desses pontos de entrega visa facilitar o descarte correto para comerciantes e consumidores, reduzir o volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário e fomentar a economia circular, beneficiando a cooperativa local.
Nº 059/2026: De autoria do vereador Maurício Pereira Mendes, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Infraestrutura que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Avenida Norte-Sul, bem como na Rua 34 acima da rotatória, no Jardim Sorriso II, no município de Ceres-GO.
Justificativa: Solicitação dos moradores.
Durante a sessão ordinária, um dos destaques foi o uso da tribuna livre por Heder Vieira, que abordou o “Março Roxo”, campanha internacional voltada à conscientização sobre a epilepsia, reforçando a importância da informação e do combate ao preconceito.
Já na sessão extraordinária, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Ceres.
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