Câmara Municipal de Ceres realiza primeira sessão ordinária de outubro com aprovação de projeto de lei e apresentação de requerimentos

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A Câmara Municipal de Ceres realizou, na terça-feira, 6 de outubro de 2026, a 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa. Durante a sessão, foram apresentadas moções, aprovado em segunda votação um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo e discutidos requerimentos voltados a melhorias em diferentes áreas do município.

Entre os destaques, esteve a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Conciliação Fiscal – Ceres Concilia. A iniciativa busca promover a resolução consensual de conflitos relacionados a créditos tributários municipais, por meio de conciliação e mediação no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Também foram apresentadas uma Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Zaira Dias Camargo e uma Moção de Congratulação à Universidade Evangélica de Goiás – Campus Ceres.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram cinco requerimentos com solicitações direcionadas ao Poder Executivo e às secretarias municipais, contemplando melhorias na infraestrutura, saúde pública, meio ambiente, segurança e incentivo à prática esportiva.

Requerimento nº 189/2026

De autoria dos vereadores Norvandi Angelo da Silva e Zener de Oliveira Azevedo, o requerimento solicita ao chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano a conclusão e os ajustes necessários na Academia de Saúde do Setor São Francisco, especialmente em relação à instalação e melhoria da iluminação.

Na justificativa, os parlamentares destacam que o espaço ainda não foi inaugurado oficialmente, mas já vem sendo utilizado pela população. Por isso, consideram necessárias as melhorias, principalmente na iluminação, para garantir mais segurança e melhores condições de uso.

Requerimento nº 190/2026

O vereador Lucas Rodrigues de Melo solicita ao Poder Executivo a contratação de um caminhão destinado exclusivamente à coleta de materiais recicláveis descartados nas vias públicas.

A proposta busca restabelecer a regularidade da coleta seletiva no município. Segundo a justificativa, as duas cooperativas de reciclagem existentes em Ceres enfrentam dificuldades operacionais por não disporem de veículos para realizar o serviço.

Requerimento nº 191/2026

De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliana Silveira e Maurício Pereira Mendes, o requerimento solicita ao chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a disponibilização e adequação de um local apropriado para o armazenamento seguro de pneus inservíveis.

A justificativa aponta preocupações com a saúde pública, a segurança e a preservação ambiental, especialmente durante o período chuvoso. O documento destaca que a logística reversa de pneus não vem sendo executada de maneira eficiente, resultando no armazenamento de materiais a céu aberto. Essa situação pode favorecer o acúmulo de água parada, contribuindo para a proliferação de mosquitos transmissores de doenças como dengue e chikungunya, além de representar risco de incêndios de grandes proporções e emissão de gases tóxicos.

Requerimento nº 192/2026

O vereador Hugo Sérgio da Silva solicita ao chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de um profissional de segurança para atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ceres.

O objetivo é reforçar a proteção de pacientes, acompanhantes e servidores durante o funcionamento da unidade. Na justificativa, o parlamentar menciona a vulnerabilidade do local, que possui três saídas e recebe diariamente um grande fluxo de pessoas. Também ressalta que situações envolvendo pacientes em estado de agitação podem gerar riscos, sendo importante a presença de um profissional capacitado para prevenir ocorrências e acionar as equipes competentes, sem interferir nos atendimentos de saúde.

Requerimento nº 193/2026

De autoria dos vereadores Norvandi Angelo da Silva e Lucas Rodrigues de Melo, o requerimento solicita ao chefe do Poder Executivo e às secretarias competentes o fechamento e a sinalização de um trecho da Avenida Bernardo Sayão, entre o CMEI Valdete Cândida e a rotatória do setor Casas Populares, aos sábados, das 5h às 8h da manhã.

A medida tem como finalidade disponibilizar um espaço seguro para a prática de atividades esportivas. A justificativa informa que a solicitação foi apresentada pela Associação Esportiva Éverton Paulo, com o objetivo de incentivar o esporte e beneficiar a população local.

Os requerimentos apresentados refletem demandas relacionadas à melhoria dos serviços públicos, à segurança, à preservação ambiental e à qualidade de vida dos moradores de Ceres.

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