A Câmara Municipal de Ceres realizou na terça-feira, 22 de setembro de 2026, a 4ª Sessão Ordinária do mês, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa. Durante a reunião, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Legislativo, além de apreciarem cinco requerimentos com solicitações direcionadas ao Poder Executivo e às secretarias municipais.
Projeto trata da isenção da taxa de manejo de resíduos sólidos
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) em casos específicos, além de estabelecer outras providências.
Requerimentos abordam infraestrutura, trânsito, saúde e fiscalização
Entre os requerimentos aprovados está o nº 180/2026, apresentado pelos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliana Silveira, Sérgio Ferreira dos Passos e Maurício Pereira Mendes. O documento solicita ao Poder Executivo informações sobre a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 2.222/2024, incluindo providências adotadas, eventual publicação de edital, manifestação de empresas interessadas e possíveis projetos ou procedimentos administrativos relacionados à legislação.
O Requerimento nº 181/2026, de autoria do vereador Norvandi Angelo da Silva, solicita a pavimentação asfáltica da Rua Cecília Martins, no trecho entre o acesso à Ponte do Japonês e o Residencial Tropical. Segundo a justificativa apresentada, a obra busca melhorar as condições de tráfego, segurança e mobilidade na região.
Já o Requerimento nº 182/2026, de autoria do vereador Zener de Oliveira Azevedo, solicita a contratação de empresa especializada para realizar a limpeza e desobstrução de bocas de lobo em diversos pontos de Ceres. A justificativa destaca a proximidade do período chuvoso e a necessidade de prevenir entupimentos, alagamentos e outros transtornos.
O Requerimento nº 183/2026, apresentado pelos vereadores Norvandi Angelo da Silva e Reginaldo Liberato de Azevedo, solicita a instalação de redutores de velocidade na Rua Córrego da Água Limpa, em frente à Igreja Chamas do Avivamento, e na saída do Sapé. O pedido retoma uma solicitação apresentada anteriormente, diante da preocupação com a velocidade dos veículos e a segurança de pedestres e moradores.
Na área social e de saúde, o Requerimento nº 184/2026, de autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliana Silveira e Maurício Pereira Mendes, solicita um levantamento para possível contratação de profissionais de Educação Física e Fisioterapia. A proposta busca ampliar o atendimento à população idosa nas Unidades Básicas de Saúde e nos programas sociais voltados a esse público.
Por fim, o Requerimento nº 185/2026, de autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliano Garcia Rosa e Sérgio Ferreira dos Passos, solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o cofinanciamento federal destinado à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS), antigo Previne Brasil. Entre os dados solicitados estão os critérios de distribuição dos recursos, datas e valores dos repasses, saldo existente e despesas realizadas.
A 4ª Sessão Ordinária reforçou a atuação da Câmara na análise de projetos e no encaminhamento de demandas relacionadas à infraestrutura urbana, trânsito, saúde, assistência social, gestão de recursos públicos e fiscalização das ações municipais.
